Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Correa, Guilherme Augusto Bittencourt | | | Título | Os vícios na arrematação judicial e suas consequências | | | Data | 2019 | | | Ementa | Sumário:A possibilidade de invalidação ou ineficácia da arrematação -- Hipóteses de invalidação da arrematação -- Hipóteses de ineficácia da arrematação -- Formas de arguição da invalidação e da ineficácia da arrematação -- Consequências práticas da invalidação da arrematação -- Consequências práticas da ineficácia da arrematação. | | | Assuntos | Leilão judicial, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Vício processual, Brasil. Arrematação, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652 | |
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