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Categoria do Documento
expandDoutrina (12)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
•DIREITO (4)
expandDIREITO PRIVADO (2)
expandDIREITO PÚBLICO (6)
» Idioma
•Português (12)
» Autor
•Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas 4. : 1978 (4)
•Conferência de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas 4. : 1978 (2)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (12)
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•do Ministério da Justiça (12)
•do Senado Federal (12)
•do Superior Tribunal Militar (12)
•do Supremo Tribunal Federal (12)
•do Tribunal de Contas do DF (12)
Data
de até
expand1960s (12)
Sigla
•RVBI  (12)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Regimen juridico de las sociedades mercantiles  
 Data  1978 
 Assuntos  Sociedade comercial, regime jurídico. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferência de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Establecimiento de modelos uniformes en el registro civil  
 Data  1978 
 Assuntos  Registro civil, normalização. {Registro civil; Registro civil de pessoas físicas; Registro civil de pessoas naturais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Hijos nacidos fuera del matrimonio  
 Data  1978 
 Ementa  Resumo:Considerações feitas pela República da Venezuela, a respeito da discriminação dos filhos em razão de sua filiação. 
 Assuntos  Filho ilegítimo. {Filho ilegítimo; Filho bastardo; Filiação ilegítima} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-luso-americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Acta final  
 Data  1978 
 Assuntos  Ministro de Estado. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-luso-americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Programa del cuerpo de proteccion de menores  
 Data  1978 
 Assuntos  Assistência ao menor. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Menor, proteção. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  La lucha contra el trafico ilegal de drogas y estupefacientes, procurando la coordinacion de la legislacion interna de los paises miembros  
 Data  1978 
 Assuntos  Tráfico de drogas. Entorpecente. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Trafico ilegal de drogas y estupefacientes  
 Data  1978 
 Assuntos  Tráfico de drogas. Entorpecente. {Entorpecente; Alucinógeno; Droga alucinatória; Droga ilícita; Estupefaciente; Narcótico; Psicotrópico; Tóxico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-luso-americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Informática jurídica  
 Data  1978 
 Assuntos  Ministro de Estado. Informática jurídica. {Informática jurídica; Direito, aplicação de computador} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-luso-americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Tratamiento a las inversiones extranjeras en los paises de la comunidad hispano-luso-americana  
 Data  1978 
 Assuntos  Ministro de Estado. Investimento estrangeiro. {Investimento estrangeiro; Capital estrangeiro} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferência de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-Luso-Americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Antecedentes sobre los temas de la Conferência  
 Data  1978 
 Assuntos  Ministro de Estado. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-luso-americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Resoluciones  
 Data  1978 
 Assuntos  Ministro de Estado. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Conferencia de Ministros de Justicia de los Paises Hispano-luso-americanos y Filipinas (4. : 1978 
 Título  Declaracion de Caracas  
 Data  1978 
 Assuntos  Ministro de Estado. 
 Classificação  DIREITO - 340