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expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (3)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Claro, Roberto Benghi Del (1)
•Claro, Roberto Del (1)
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Data
de até
expand1990s (1)
expand1970s (2)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Claro, Roberto Del 
 Título  Efetividade da execução de quantia certa  
 Data  2002 
 Assuntos  Devido processo legal, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Multa, Brasil. Processo de execução, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Claro, Roberto del 
 Título  Devido processo legal  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:Introdução -- Procedural e substantive due process -- Existe um substantive due process no Brasil? -- O devido processo legal na Constituição Federal brasileira de 1988 -- O devido processo legal como princípio constitucinal -- O devido processo legal como cláusula aberta -- Conclusão. 
 Assuntos  Devido processo legal, Brasil. Devido processo legal, Estados Unidos. Controle de constitucionalidade, direito comparado, Estados Unidos, Brasil. Estado de direito, direito comparado, Portugal, Alemanha. Devido processo legal, direito comparado, Itália, Alemanha, Portugal. Norma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Claro, Roberto Benghi Del 
 Título  A tutela inibitória na proteção do meio ambiente  
 Data  2001 
 Assuntos  Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347