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Chehab andIsabelle andMaria andCampos andVasconcelos em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos (2)
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Data
de até
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos 
 Título  Considerations about the (abuse) right to defense of AGU in lawsuits proposed by former political prisioners and/or byrelatives of dead and disappeared during civil-military dictatorship  
 Data  2015 
 Assuntos  Cooperação, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Ditadura, Brasil, 1964-1985. Preso político, direitos e deveres, Brasil. Regime militar 1964-1985, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos 
 Título  Uma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil =  
 Data  2013 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Anistia, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Regime militar 1964-1985, Brasil. Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Estado democrático de direito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Soberania. Estado e Governo - 341.23::Democracia. Governo popular. Estado de Direito - 341.234