Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Casagrande, Daniel Alberto | | | | Título | Crimes contra a seguridade social | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Contribuição previdenciária, Brasil. Crime contra a previdência social, direito comparado, Espanha, Itália, Portugal. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Crime contra a previdência social, Brasil. {Crime contra a previdência social; Crime previdenciário} Extinção da punibilidade, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Apropriação indébita, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a propriedade - 341.557::Fraude. Estelionato - 341.5572::Apropriação indébita - 341.55722 | |
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