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Carvalho andMarcus andMotta andMonteiro andde em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (1)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (1)
» Idioma
•Português (1)
» Autor
•Carvalho, Marcus Motta Monteiro de (1)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (1)
•da Câmara dos Deputados (1)
•do Senado Federal (1)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
•do Supremo Tribunal Federal (1)
•do Tribunal Superior do Trabalho (1)
•do Tribunal de Contas do DF (1)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (1)
Data
de até
expand1980s (1)
Sigla
•RVBI  (1)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Carvalho, Marcus Motta Monteiro de 
 Título  A Lei n. 9.718/98 e as inconstitucionalidades da Cofins por ela instituída  
 Data  2000 
 Assuntos  Capacidade contributiva, Brasil. Seguridade social, impostos, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Capacidade contributiva, Brasil. Seguridade social, impostos, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398