Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Carvalho, Jorge Morais | | | Título | Duas presunções que não são presunções | | | Data | 2018 | | | Assuntos | Bens de consumo, compra e venda, Portugal. {Bens de consumo; Bens consumíveis; Produto de consumo} Compra e venda direito comercial, Portugal. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Presunção processo civil, Portugal. Relação de consumo, Portugal. | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO CONSUMIDOR - 342.5::Direitos básicos do consumidor - 342.51 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Carvalho, Jorge Morais | | | Título | A moral como limite à autonomia privada | | | Data | 2016 | | | Assuntos | Princípio da autonomia privada, direito comparado. Ordem pública, direito comparado. Contrato, direito comparado. | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Contratos e convenções em geral - 342.144 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Carvalho, Jorge Morais | | | Título | O regime português das cláusulas contratuais gerais | | | Data | 2021 | | | Assuntos | Cláusula contratual, Portugal. Relação de consumo, Portugal. Direito do consumidor, Portugal. {Direito do consumidor; Direito da relação de consumo; Direito do consumo} | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Transação e compromisso - 342.1469::Compromisso. Cláusula compromissória - 342.14692 | |
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