Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Campos Filho, Alonso Gomes | | | | Título | Falta gerenciamento ao delegado de polícia para requerer cautelares | | | | Data | 2000 | | | | Assuntos | Delegado de polícia, capacidade jurídica, Brasil. Ministério público federal, competência, Brasil. Processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Inquérito policial, responsabilidade penal, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Campos Filho, Alonso Gomes | | | | Título | Falta de legitimidade de delegado de polícia para requerer cautelares | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Contravenção penal, Brasil. Delegado de polícia, competência, Brasil. Inquérito, responsabilidade penal, Brasil. Polícia, direitos e deveres, criminalização, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 | |
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