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| Tipo | Artigo de revista | ||
| Autor | Brito, Silvia Valadares Avelar | ||
| Título | O acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular | ||
| Data | 2013 | ||
| Assuntos | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Automóvel, inspeção, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Poluição do ar, controle, Brasil. Trânsito, competência legislativa, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} | ||
| Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 |
