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Braga andLeopoldo em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (31)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO (6)
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expandDIREITO PÚBLICO (21)
» Idioma
•Português (31)
» Autor
•Braga, Leopoldo (30)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Da legitimidade do impôsto de cessão de promessa de compra e venda  
 Data  1957 
 Assuntos  Imposto de transmissão. Imposto predial. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Cidadania, Regime de Bens e Direito à Inventariança  
 Data  1946 
 Assuntos  Estrangeiro, regulamentação, Brasil. Naturalização, regulamentação, Brasil. Direito das sucessões, Brasil. {Direito das sucessões; Direito hereditário; Direito sucessório} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Direito hereditário ou das Sucessões - 342.165 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Da Legitimidade do imposto de cessão de promessa de compra e venda  
 Data  1955 
 Assuntos  Cessão contratual. Imóvel, compra e venda. {Imóvel; Imóvel (direito civil); Propriedade imobiliária} Imposto de transmissão. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto﴾de transmissão﴿ - 341.39624::Transmissão inter vivos - 341.396246 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  O problema da imunidade fiscal das autarquias em face do direito positivo  
 Data  1957, 1953 
 Assuntos  Direito positivo. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Imunidade tributária. Autarquia, Brasil. Autarquia. Direito positivo. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Imunidade tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Cidadania, regime de bens e direito à inventariança na sucessão de italiano tacitamente naturalizado  
 Data  1947 
 Assuntos  Regime de bens, jurisprudência, Brasil. Cidadania, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Qualidade de cidadão - 341.271 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Do Conceito juridico de instituições de educação e de assistencia social  
 Data  1969, 1960 
 Assuntos  Assistência social. {Assistência social; Beneficência} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Instituição cultural. {Instituição cultural; Entidade cultural; Fundação literária; Instituição e sociedade cultural; Instituição literária; Sociedade cultural; Sociedade literária} Instituiçao de ensino, aspectos jurídicos. Instituição social, aspectos jurídicos. Imunidade tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  O Ministério público e os recursos de ofício criados pela Lei n. 1521, de 26 de dezembro de 1951  
 Data  1970 
 Assuntos  Ministério público processo penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Pessoal e auxiliares da Justiça repressiva - 341.436::Ministério público. Procuradores. Oficiais da polícia judiciária - 341.4363 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Pareceres e estudos jurídicos  
 Data  1959 
 Ementa  Sumário:v. 1. Direito constitucional. Direito tributário. Direito administrativo. Direito civil. Direito penal. Hermenêutica jurídica -- v. 2. Direito constitucional. Direito administrativo. Direito tributário. Direito público internacional. Direito penal. Direito disciplinar. Direito processual. Direito civil. Hermenêutica jurídica 
 Assuntos  Direito administrativo, Brasil. Direito civil, Brasil. Direito constitucional, parecer, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito disciplinar, Brasil. Direito internacional público, Brasil. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Direito processual, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Parecer, Brasil. Jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Jurisprudência - 340.6 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Da Evolução do Conceito de Pessoa Internacional  
 Data  1944 
 Assuntos  Pessoa jurídica de direito internacional público. {Pessoa jurídica de direito internacional público; Pessoas do direito internacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  As garantias do ato juridico perfeito e do direito adquirido, na aposentadoria funcional  
 Data  1978 
 Assuntos  Aposentadoria voluntária. {Aposentadoria voluntária; Aposentadoria espontânea; Aposentadoria facultativa} Aposentadoria, direito comparado. Servidor público, aposentadoria, legislação. {Servidor público; Agente público} Servidor público, aposentadoria. {Servidor público; Agente público} Aposentadoria por tempo de serviço. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Direitos e vantagens - 341.338::Aposentadoria - 341.3385 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Teses e problemas de direito de familia  
 Data  1971 
 Assuntos  Direito de família. {Direito de família; Família (direito)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Contra a injustiça e a ilegalidade, a voz da razão e do direito  
 Data  1980 
 Assuntos  Recurso extraordinário, Brasil. Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Direitos e vantagens - 341.338::Aposentadoria - 341.3385 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  O monopólio estatal em face dos pressupostos e garantias constitucionais  
 Data  1979 
 Assuntos  Apelação processo civil, Brasil. Monopólio estatal, Brasil. {Monopólio estatal; Monopólio do governo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  A Tese da maioria absoluta a luz da hermeneutica juridica  
 Data  1950 
 Assuntos  Maioria absoluta. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio - 341.282::Representação das minorias. Representação proporcional. Voto proporcional. Voto distrital. Maioria absoluta ou relativa. Quorum. Reversibilidade dos sufrágios - 341.2827 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Do conceito juridico de instituições de educação ou de assistencia social  
 Data  1971 
 Assuntos  Instituição de ensino e pesquisa, aspectos jurídicos. Instituição social, aspectos jurídicos. Imunidade tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Gratificações adicionais e níveis de vencimentos  
 Data  1954 
 Assuntos  Adicional por tempo de serviço. Vencimentos. {Vencimentos; Ordenado} Gratificação adicional. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Contrato individual de Trabalho - 342.65::Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho - 342.654::Elementos suplementares do salário - 342.6543::Gratificações. Gorjetas - 342.65434 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Da condição jurídica da Caixa Econômica ante o Fisco Municipal  
 Data  1953 
 Assuntos  Fisco. Imposto municipal. {Imposto municipal; Tributo municipal} Caixa econômica, aspectos jurídicos. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Direito bancário - 342.234 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Ensaio jurídico sôbre a interpretação do art. 23 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias  
 Data  1948 
 Assuntos  Moralidade administrativa. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Servidor público, direitos e deveres. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Direitos e vantagens - 341.338 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Responsabilidade civil  
 Data  1983 
 Assuntos  Responsabilidade civil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Braga, Leopoldo 
 Título  Procuração em causa própria e transferência do domínío imóvel  
 Data  1942 
 Assuntos  Mandato em causa própria. {Mandato em causa própria; Procuração em causa própria} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Mandato. Procurações - 342.1462 
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