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Botallo andEduardo em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Botallo, Eduardo (1)
•Botallo, Eduardo, D (1)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (1)
•da Câmara dos Deputados (1)
•do Senado Federal (1)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
•do Supremo Tribunal Federal (1)
Data
de até
expand2000s (1)
expand1990s (1)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Botallo, Eduardo 
 Título  Evolução recente das multas na legislação tributária federal. Análise à luz do direito e intertemporal  
 Data  2007 
 Assuntos  Direito intertemporal. {Direito intertemporal; Direito transitório} Multa administrativa. {Multa administrativa; Multa (direito administrativo)} Tributação, doutrinas e controvérsias. Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Botallo, Eduardo, D 
 Título  O regime jurídico-tributário dos serviços de hospedagem de sites (hosting) na internet  
 Data  2003 
 Assuntos  Internet. {Internet; Rede mundial de computadores} Prestação de serviços, regime jurídico, Brasil. Rede de telecomunicações, Brasil. Serviço de informação, Brasil. {Serviço de informação; Centro de informação; Serviço bibliográfico; Serviço de documentação} Serviço de comunicação, impostos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39