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Bernardi andOvidio em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (15)
Doutrina
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Data
de até
expand1980s (6)
expand1970s (2)
expand1960s (3)
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Sigla
•RVBI  (15)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Responsabilidades dos Prefeitos Municipais  
 Data  1962 
 Assuntos  Prefeito, responsabilidade, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Indenização por caducidade do decreto municipal de utilidade pública para desapropriação  
 Data  1986 
 Assuntos  Desapropriação por utilidade pública. {Desapropriação por utilidade pública; Desapropriação por interesse público; Desapropriação por necessidade pública; Expropriação por utilidade pública; Imóvel,, desapropriação po utilidade pública} Direito administrativo, Brasil. Indenização. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Remuneração de prefeito cassado que retorna ao cargo  
 Data  1988 
 Assuntos  Prefeito, subsídio remuneratório. Cargo público, remuneração. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Vencimentos. Remuneração. Subsídios. Vantagens pessoais. Outras vantagens pecuniárias - 341.335 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Hely Lopes Meirelles e o direito municipal brasileiro  
 Data  1990 
 Assuntos  Direito municipal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Tombamento e indenização  
 Data  1994 
 Assuntos  Indenização. Tombamento. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - 341.349::Tombamento. Livros de Tombo - 341.3492 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Julgamento de prefeito municipal pelo judiciário  
 Data  1998 
 Assuntos  Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Prefeito, responsabilidade penal, Brasil. Prefeito, julgamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poderes federais e regionais - 341.255::Municípios - 341.2553 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Do Municipio em juizo  
 Data  1964 
 Assuntos  Ação judicial. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Administração municipal. {Administração municipal; Município, administração} Município, Brasil. Direito municipal, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Município, Brasil. Direito municipal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bernardi, Ovídio 
 Título  O município e o novo código de processo civil  
 Data  1976 
 Assuntos  Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  O direito adquirido e seu problema conceitual  
 Data  1959 
 Assuntos  Direito adquirido. {Direito adquirido; Direito efetivo} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  A Inconstitucionalidade do interrogatorio no atual sistema do processo penal  
 Data  1956 
 Assuntos  Constitucionalidade das leis. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Sistema penal, Brasil. Processo penal. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  A Ação de enriquecimento ilicito e ação popular  
 Data  1961 
 Assuntos  Ação popular. Constitucionalidade das leis. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Enriquecimento ilícito. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Não pode o prefeito ser criminalmente processado na justiça, sem previa decretação de seu impeachment pela camara municipal  
 Data  1963 
 Assuntos  Impeachment. Prefeito. Administração pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Reparação de dano moral em desapropriação  
 Data  1992 
 Assuntos  Indenização, Brasil. Desapropriação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Limitações à propriedade - 341.377::Desapropriações por utilidade pública - 341.3772 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bernardi, Ovidio 
 Título  Processos administrativos por violação de normas municipais  
 Data  1992 
 Assuntos  Competência municipal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ - 341.36::Processo administrativo - 341.362 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Bernardi, Ovidio, 1922 
 Título  Alguns aspectos do sequestro e perdimento de bens do agente publico, por enriquecimento ilicito  
 Data  1960 
 Assuntos  Perda de bens. Sequestro direito civil. Servidor público. {Servidor público; Agente público} Enriquecimento ilícito. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Quase-contratos em geral - 342.155::Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito - 342.1551