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Basso andMarcio em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (3)
Doutrina
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expandDIREITO PÚBLICO (3)
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•Português (3)
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de até
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Basso, Marcio 
 Título  A cogente suspensão da execução fiscal com o ajuizamento de embargos à execução  
 Data  2009, 2008 
 Ementa  Resumo:"O advento da Lei n. 11.382/2006 trouxe profundas alterações no processso de execução extrajudicial, acarretando uma nova rotina de procedimentos que, por serem normatizados por diploma processual, por certo se aplicam de imediato ao mundo jurídico". 
 Assuntos  Embargos à execução, aspectos jurídicos, Brasil. Execução por título extrajudicial, aspectos jurídicos, Brasil. {Execução por título extrajudicial; Execução de título extrajudicial; Execução extrajudicial; Título, execução extrajudicial} Execução fiscal, aspectos jurídicos, Brasil. Embargos à execução, aspectos jurídicos, Brasil. Execução por título extrajudicial, aspectos jurídicos, Brasil. {Execução por título extrajudicial; Execução de título extrajudicial; Execução extrajudicial; Título, execução extrajudicial} Execução fiscal, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Execução Fiscal - 341.46521 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Basso, Márcio 
 Título  Consequências advindas da (in)observância das garantias do contribuinte no âmbito do processo administrativo-tributário  
 Data  2011, 2010 
 Assuntos  Contencioso administrativo fiscal, Brasil. {Contencioso administrativo fiscal; Justiça administrativa fiscal} Contribuinte pessoa física, direitos e deveres, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Contencioso administrativo fiscal, Brasil. {Contencioso administrativo fiscal; Justiça administrativa fiscal} Contribuinte pessoa física, direitos e deveres, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito de defesa, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Processo fiscal administrativo - 341.3958 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Basso, Marcio 
 Título  (In)utilização de créditos oriundos de precatórios na compensação tributária  
 Data  2011 
 Assuntos  Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Precatório, pagamento, Rio Grande do Sul. Compensação direito, natureza fiscal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39