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Barreto andMuniz and1864 em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (40)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
•DIREITO (35)
expandDIREITO PÚBLICO (6)
» Idioma
•Português (40)
» Autor
•Barreto, Muniz, 1864 (40)
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Sigla
•RVBI  (40)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Limites inter-estadoaes  
 Data  1932 
 Assuntos  Limites, Acre, Amazonas. {Limites; Limite geográfico} Limites, Brasil, Bolívia. {Limites; Limite geográfico} Limites. {Limites; Limite geográfico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Coisas e bens do Direito internacional - 341.122::Fronteiras. Delimitações dos Estados. Fronteiras naturais: montanhas, rios etc. Fronteiras artificiais, históricas, estratégicas - 341.1222 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  A declaração de direitos no Supremo Tribunal Federal  
 Data  1933 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  O princípio absoluto da não extradicção  
 Data  1901 
 Assuntos  Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Deportação, Brasil. {Deportação; Estrangeiro, deportação} Direito de asilo, Brasil. {Direito de asilo; Asilo (direito); Direito de asilo (direito internacional público)} Direito internacional público, Brasil. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Expulsão de estrangeiro, Brasil. Jurisdição internacional, Brasil. Local do crime, Brasil. Extradição, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Extradição de acusados e condenados - 341.144 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Crime de resistencia  
 Data  1923 
 Assuntos  Crime. {Crime; Delito} Violência. Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Prescripção do direito de queixa privada, nos crimes de violencia carnal  
 Data  1923 
 Assuntos  Crime. {Crime; Delito} Direito privado. Prescrição. Violência. Queixa. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Sobre a fusão dos cursos de marinha e machinas na escola naval  
 Data  1922 
 Assuntos  Poder naval. {Poder naval; Poderio naval} Escola. {Escola; Colégio; Estabelecimento de ensino} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Nullidade de titulo de aforamento de terrenos da marinha  
 Data  1921 
 Assuntos  Enfiteuse. {Enfiteuse; Aforamento; Emprazamento; Enfiteuse (direito civil)} Nulidade direito. Terreno de marinha. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Embargos a accordams proferidos anteriormente ao decreto n 938, de 1902  
 Data  1922 
 Assuntos  Acórdão. Decreto. Retroatividade das leis. {Retroatividade das leis; Leis, retroatividade} Embargos. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Inconstitucionalidade dos tribunaes regionaes  
 Data  1923 
 Assuntos  Constitucionalidade das leis. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Estado unidade da federação. Tribunal de justiça. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Competencia da justiça federal para o processo de fallencia em que a união for promovente ou credora  
 Data  1923 
 Assuntos  Justiça federal. Direito comercial. {Direito comercial; Comércio (direito comercial); Comércio (direito); Direito mercantil} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Crime de injuria  
 Data  1923 
 Assuntos  Crime contra a honra. Injúria. Processo penal, legislação, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Emprestimos aos funcionarios publicos  
 Data  1921 
 Assuntos  Empréstimo público. Servidor público. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Compensação de injurias  
 Data  1923 
 Assuntos  Crime contra a honra. Injúria. Processo penal, legislação. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Congresso juridico  
 Data  1923 
 Assuntos  Direito processual. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Indemnização no caso de morte, em desastre em viação ferrea  
 Data  1923 
 Assuntos  Acidente aeronáutico. {Acidente aeronáutico; Abalroamento aéreo; Acidente aéreo; Aeronave, acidente; Avião, acidente} Indenização. Direito aéreo. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Sobre Receptação  
 Data  1922 
 Assuntos  Furto. Roubo. Receptação. {Receptação; Receptação (direito penal)} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Sobre Investigação de paternidade  
 Data  1918 
 Assuntos  Poder familiar. Ação de investigação de paternidade. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  A Embriaguez como circumstancia attenuante  
 Data  1923 
 Assuntos  Circunstância atenuante. {Circunstância atenuante; Atenuante (direito penal); Atenuantes} Embriaguez. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Falsidade documental e falsidade ideologica  
 Data  1923 
 Assuntos  Documento. Falsificação. Prova documental. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Barreto, Muniz, 1864 
 Título  Embargos na execução de accordam proferido em recurso extraordinario  
 Data  1921 
 Assuntos  Acórdão. Recurso extraordinário. Embargos à execução. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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