Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Barbosa, Paulo Roberto Fonseca | | | | Título | O poder complementar dos juízes | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:O neoconstitucionalismo como fenômeno propulsor do poder complementar dos juízes : em busca da justiça penal constitucional brasileira -- A teoria do garantismo como marca essencial da Constituição Federal brasileira e via de alcance do minimalismo penal -- A era pós-industrial e o advento da sociedade de risco : o consumo, o medo e a fluidez da comunicação passam a ditar regras de um novo e (i)legítimo direito penal -- O poder complementar dos juízes e a teoria dos instrumentos limitativos da expansão penal : uma proposta de racionalizar o direito penal na sociedade de risco. | | | | Assuntos | Juiz, poderes e atribuições, Brasil. Magistratura, competência, Brasil. Neoconstitucionalismo. Sociologia jurídica, Brasil. {Sociologia jurídica; Sociologia do direito} Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Barbosa, Paulo Roberto Fonseca | | | | Título | Delação de co-réu como fundamento da sentença condenatória | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Sumário:Interrogatório : meio de prova ou autêntico meio de defesa? -- Da necessidade da incidência do contraditório sobre o interrogatório do co-réu quando existente a delação -- Da nulidade absoluta da sentença firmada em prova colhida sem contraditório. | | | | Assuntos | Denúncia, Brasil. Interrogatório processo penal, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Relação processual, Brasil. Prova, aspectos jurídicos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Partes. Ações - 341.432::Ação penal, ação pública em geral - 341.4323 | |
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