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Bandeira andEvandro andFerreira andde andViana em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (8)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
•DIREITO (1)
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•Bandeira, Evandro Ferreira de Viana (8)
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Data
de até
expand1990s (3)
expand1970s (5)
expand1950s (1)
Sigla
•RVBI  (8)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  A responsabilidade do Poder Público pelos danos ecológicos ocorridos no Pantanal Sul-Mato-Grossense pelo assoreamento do leito do Rio Taquari  
 Data  2001 
 Assuntos  Degradação ambiental, legislação, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Desastre ambiental, responsabilidade civil, Mato Grosso do Sul. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  Ação civil de responsabilidade por dano ecológico promovida pelo Ministério Público  
 Data  1995 
 Assuntos  Degradação ambiental. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Ministério público. Ação civil pública. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  O nome da mulher no divórcio  
 Data  1998 
 Assuntos  Direito ao nome, Brasil. Pessoa divorciada, Brasil. Divórcio, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Dissolução, fim do casamento - 342.1627::Divórcio - 342.16272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  A prévia declaração de zona prioritária como pressuposto constitucional para a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária  
 Data  1980 
 Assuntos  Reforma agrária. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Limitações à propriedade - 341.377::Desapropriações por utilidade pública - 341.3772 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  As Clausulas de não indenizar  
 Data  1988 
 Assuntos  Clausula de Irresponsabilidade. Clausula de Irresponsabilidade, Brasil. Responsabilidade civil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Indenização direito civil. Clausula de Irresponsabilidade. Clausula de Irresponsabilidade, Brasil. Responsabilidade civil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Indenização direito civil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Condições de existência da responsabilidade - 342.1511 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  O ônus da sucumbência da ação civil pública de responsabilidade por dano ecológico promovida pelo Ministério Público  
 Data  1994 
 Assuntos  Ministério público, Brasil. Ação civil pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  O dano ecológico nos quadros da responsabilidade civil  
 Data  1991, 1984 
 Assuntos  Culpa direito civil. {Culpa (direito civil); Culpa contratual; Culpa nas obrigações} Dano direito civil. Degradação ambiental. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Ecologia. {Ecologia; Bioecologia; Biologia ambiental; Ciências do meio ambiente; Ecodinâmica} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Responsabilidade civil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bandeira, Evandro Ferreira de Viana 
 Título  O Decimo terceiro para os funcionarios publicos estaduais  
 Data  1979 
 Assuntos  Décimo terceiro salário. Servidor público estadual. 
 Classificação  DIREITO - 340