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Bacelar andSelma andReiche em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bacelar, Selma Reiche 
 Título  A internet e seus reflexos nos institutos jurídicos  
 Data  1998 
 Ementa  Resumo:Analisa os reflexos da internet no direito à saúde, no direito à educação, nos direitos individuais, nas relações de consumo, no direito da criança e do adolescente, no direito eleitoral, no direito penal e no direito tributário. 
 Assuntos  Internet, aspectos jurídicos. {Internet; Rede mundial de computadores} Rede de telecomunicações, aspectos jurídicos, Brasil. Informática jurídica, Brasil. {Informática jurídica; Direito, aplicação de computador} 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bacelar, Selma Reiche 
 Título  O princípio da adequabilidade. tensão entre certeza do direito, legitimidade e justiça  
 Data  1999 
 Assuntos  Função jurisdicional. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Justiça. Legitimidade. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Interpretação da lei. Hermenêutica - 340.326 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bacelar, Selma Reiche 
 Título  Crime organizado  
 Data  2000 
 Assuntos  Crime econômico, Brasil. {Crime econômico; Crime econômico-financeiro; Crime financeiro; Delito econômico} Crime organizado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra a propriedade - 341.557::Roubo e suas diversas formas - 341.5571::Banditismo, pirataria, pilhagem - 341.55712 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Bacelar, Selma Reiche 
 Título  Loteamento Fechado  
 Data  2001 
 Assuntos  Condomínio de apartamentos, Brasil. Condomínio, Brasil. {Condomínio; Propriedade horizontal} Loteamento urbano, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Propriedade imobiliária. Regime das terras - 342.1235