Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Araújo, Luiz Antonio Mattos Pimenta | | | Título | Prazos para conservação de documentos | | | Data | 1980 | | | Assuntos | Decadência direito. Documento, conservação. Fato gerador. Prescrição. | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica - 342.115 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Araújo, Luiz Antonio Mattos Pimenta | | | Título | Imposto estadual adicional do imposto de renda | | | Data | 1990 | | | Assuntos | Imposto adicional. Imposto estadual. {Imposto estadual; Tributo estadual} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Araújo, Luiz Antonio Mattos Pimenta | | | Título | Interpretação de isenção objetiva | | | Data | 1988 | | | Assuntos | Empresa pública, impostos. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Isenção tributária. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Isenção - 341.39453 | |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Araújo, Luiz Antonio Mattos Pimenta | | | Título | A Responsabilidade tributaria na sucessão de empresas | | | Data | 1989 | | | Assuntos | Responsabilidade Tributaria, Brasil. Sucessão empresarial. Responsabilidade Tributaria, Brasil. Sucessão empresarial. | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Competência tributária - 341.393::Sujeito passivo - 341.3934::Responsabilidade tributária - 341.39341 | |
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