Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Amorim, Ricardo Martins | | | Título | A Resposta do Poder Judiciário brasileiro para o conflito entre disposições de acordo de acionistas e estatuto social | | | Data | 2007 | | | Ementa | Sumário:Acordo de acionistas em colisão com o estatuto social : qual deve prevalecer, consoante manifestação do poder judiciário. | | | Assuntos | Acionista, aspectos jurídicos, Brasil. Estatuto social, Brasil. Direito comercial, Brasil. {Direito comercial; Comércio (direito comercial); Comércio (direito); Direito mercantil} Acionista minoritário, Brasil. Contrato, Brasil. Direito econômico, Brasil. Eficácia, Brasil. Desenvolvimento econômico, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Contrato social, Brasil. Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Autonomia privada, Brasil. | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Sociedades comerciais - 342.22::Sociedades anônimas - 342.225 | |
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