Doutrina | | 1 |
|
| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Almendanha, Cristina Malaski | | | | Título | A possibilidade de usucapião dos bens pertencentes às sociedades de economia mista | | | | Data | 2008 | | | | Ementa | Sumário:Comenta o Projeto de Extensão Direito e Cidadania, coordenado pela ONG Terra de Direitos e diversos outros parceiros, que envolve inúmeras famílias, ocupantes de um conjunto habitacional localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), denominada Bolsão Sabará, que sempre manifestaram interesse na regularização de sua situação perante o poder público municipal. | | | | Assuntos | Função social da propriedade, Brasil. Sociedade de economia mista, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Usucapião, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Aquisição, transmissão e perda da propriedade - 342.1232::Usucapião. Prescrição aquisitiva - 342.12324 | |
|
