LexML : Resultados

1			Adicionar
	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Almeida, Luis Nunes de
	Título	O problema da ratificação parlamentar de decretos-leis organicamente inconstitucionais
	Data	1977
	Assuntos	Constituição, Portugal, 1976. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Decreto-lei, ratificação, Portugal.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24

2			Adicionar
	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Almeida, Luis Nunes de
	Título	Da politização a independência
	Data	1995
	Assuntos	Tribunal constitucional, organização, Portugal. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Magistratura, aspectos políticos, Portugal. Magistrado, politização, Portugal.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Almeida, Luis Nunes de
	Título	Natureza da reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal
	Data	1969
	Assuntos	Processo penal. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Reparação do dano. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Processo penal. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Reparação do dano. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano}
	Classificação	DIREITO - 340

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Pesquisa: Almeida andLuis andNunes andde em doutrinaAutor [X]
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