Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Almeida, Antoniel Lima | | | | Título | O controle jurisdicional de convencionalidade no Direito brasileiro | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Controle de convencionalidade, Brasil. Controle jurisdicional, Brasil. Direitos humanos, tratado, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos humanos direito internacional público, tratado. {Direitos humanos (direito internacional público); Direitos fundamentais do homem; Direitos primordiais do homem} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados - 341.121::O homem como pessoa de Direito internacional - 341.1219::Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem - 341.12191 | |
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