Localidade
Catanduva - SP
Autoridade
Municipal
Título
Lei Complementar nº 291, de 15 de Julho de 2005
Data
15/07/2005
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo;catanduva:municipal:lei.complementar:2005-07-15;291

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-07-15
Câmara Municipal de Catanduva (SP) (application/pdf) Câmara Municipal de Catanduva (SP)
[ http://sapl.catanduva.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/4443_texto_integral ]

2023-01-28T11:58:58.000Z [ 5051991 ]