Localidade
Catanduva - SP
 

Autoridade
Municipal
 

Título
Lei Complementar nº 291, de 15 de Julho de 2005
 

Data
15/07/2005
 

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo;catanduva:municipal:lei.complementar:2005-07-15;291
 

Mais detalhes
Câmara Municipal de Catanduva (SP) ( text/html ) Câmara Municipal de Catanduva (SP)
[ http://sapl.catanduva.sp.leg.br/consultas/norma_juridica/norma_juridica_mostrar_proc?cod_norma=4443 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2005-07-15
Câmara Municipal de Catanduva (SP) (application/pdf) Câmara Municipal de Catanduva (SP)
[ http://sapl.catanduva.sp.leg.br/sapl_documentos/norma_juridica/4443_texto_integral ]




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