Localidade
Bertioga - SP
Autoridade
Câmara Municipal
Título
Resolução n° 128, de 13 de Fevereiro de 2019
Data
13/02/2019
Ementa
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo;bertioga:camara.municipal:resolucao:2019-02-13;128
Mais detalhes
Câmara Municipal de Bertioga (SP)

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2019-02-16
Câmara Municipal de Bertioga (SP) (application/pdf) Câmara Municipal de Bertioga (SP)
[ https://sapl.bertioga.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/4895/res-0128-2019.pdf ]

2023-01-28T11:48:31.000Z [ 4999590 ]