Localidade
São Paulo
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 16.567, de 06/11/2017
Data
06/11/2017
Ementa
Altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula
Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-06;16567
Mais detalhes
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)

Publicação Oficial

Publicação Original
2017-11-07
Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo. Caderno 1. 07/11/2017. p. 1

Outras Publicações

Publicação Original
2017-11-06
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) (text/html) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)
[ http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2017/lei-16567-06.11.2017.html ]

2023-02-10T18:23:27.000Z [ 5333506 ]