Localidade
São Paulo
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Lei nº 11.331, de 26/12/2002
 

Data
26/12/2002
 

Ementa
Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2002-12-26;11331
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ( text/html ) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
[ http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=1480 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2002-12-27
Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo. Caderno 1. 27/12/2002. p. 3


Outras Publicações
Publicação Original
2002-12-26
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (text/html) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
[ http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2002/lei-11331-26.12.2002.html ]




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