Localidade
São Paulo
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 10.705, de 28/12/2000
Data
28/12/2000
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD
Nome Uniforme
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2000-12-28;10705
Mais detalhes
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)

Publicação Oficial

Publicação Original
2000-12-29
Diário Oficial do Estado de São Paulo. Executivo. Caderno 1. 29/12/2000. p. 6

Outras Publicações

Publicação Original
2000-12-28
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP) (text/html) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (SP)
[ http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2000/original-lei-10705-28.12.2000.html ]

2023-01-28T12:57:03.000Z [ 5369136 ]