Localidade
Pelotas - RS
Autoridade
Municipal
Título
Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986
Data
19/12/1986
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;rio.grande.sul;pelotas:municipal:lei:1986-12-19;3008
Mais detalhes
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
1986-12-19
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (application/msword) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
[ http://www2.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:0:1:DOWNLOAD:NO::P_CD_LEG:109475 ]

2023-01-29T08:18:43.000Z [ 13075418 ]