Localidade
Canoas - RS
 

Autoridade
Municipal
 

Título
Lei Municipal nº 3.037, de 10 de dezembro de 1990
 

Data
10/12/1990
 

Ementa
Exclui da progressividade do IPTU, terrenos, sobre os quais esteja sendo edifica-da construção.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;rio.grande.sul;canoas:municipal:lei:1990-12-10;3037
 

Mais detalhes
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul ( text/html ) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
[ http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:4:1::NO::P4_CD_LEGISLACAO:100262 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1990-12-10
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (application/msword) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
[ http://www2.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50202:0:1:DOWNLOAD:NO::P_CD_LEG:100262 ]




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