Localidade
Divinópolis - MG
Autoridade
Câmara Municipal
Título
Resolução n° 561, de 26 de Maio de 2022
Data
26/05/2022
Ementa
Dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e regulamenta o Título VII, da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, e o art. 46, §§2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais;divinopolis:camara.municipal:resolucao:2022-05-26;561

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2022-05-30
Câmara Municipal de Divinópolis (MG) (application/pdf) Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
[ https://sapl.divinopolis.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/18286/561-2023_-_atualizada.pdf ]

2024-04-02T14:08:02.000Z [ 5097054 ]