Localidade
Minas Gerais
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Lei nº 20549, de 18 de dezembro de 2012
 

Data
18/12/2012
 

Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS GERAIS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2012-12-18;20549
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( text/html ) Assembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20549&comp=&ano=2012 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-12-19
Diário do Executivo. 19/12/2012. p. 1_col2


Outras Publicações
Publicação Original
2012-12-19
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais
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