Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 20549, de 18 de dezembro de 2012
Data
18/12/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS GERAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2012-12-18;20549
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)

Publicação Oficial

Publicação Original
2012-12-19
Diário do Executivo. 19/12/2012. p. 1_col2

Outras Publicações

Publicação Original
2012-12-19
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=20549&comp=&ano=2012 ]

2023-01-28T13:37:14.000Z [ 5637707 ]