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Pesquisa Avançada
Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 15417, de 21 de dezembro de 2004
Data
21/12/2004
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.136, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE INSTITUI O DIA DO CONSUMIDOR DE MINAS GERAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2004-12-21;15417
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
Publicação Oficial
Publicação Original
2004-12-22
Diário do Executivo. 22/12/2004. p. 1_col1
Outras Publicações
Publicação Original
2004-12-22
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
(text/html)
Linker
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=15417&comp=&ano=2004 ]
2023-01-28T13:35:55.000Z [ 5631061 ]