Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 15417, de 21 de dezembro de 2004
Data
21/12/2004
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.136, DE 12 DE JANEIRO DE 1999, QUE INSTITUI O DIA DO CONSUMIDOR DE MINAS GERAIS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2004-12-21;15417

Publicação Oficial

Publicação Original
2004-12-22
Diário do Executivo. 22/12/2004. p. 1_col1

Outras Publicações

Publicação Original
2004-12-22
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