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Pesquisa Avançada
Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 14130, de 19 de dezembro de 2001
Data
19/12/2001
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2001-12-19;14130
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
Publicação Oficial
Publicação Original
2001-12-20
Diário do Executivo. 20/12/2001. p. 2_col2
Outras Publicações
Publicação Original
2001-12-20
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
(text/html)
Linker
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=14130&comp=&ano=2001 ]
2023-01-28T13:35:37.000Z [ 5629361 ]