Localidade
Minas Gerais
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Lei nº 14130, de 19 de dezembro de 2001
 

Data
19/12/2001
 

Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2001-12-19;14130
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( text/html ) Assembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Lei&num=14130&comp=&ano=2001 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2001-12-20
Diário do Executivo. 20/12/2001. p. 2_col2


Outras Publicações
Publicação Original
2001-12-20
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