Minas Gerais

Estadual

Lei nº 13957, de 26 de julho de 2001

26/07/2001

ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 13.735, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI O DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTIL.

urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:2001-07-26;13957

2001-07-27

Diário do Executivo. 27/07/2001. p. 1_col2

2001-07-27

Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=13957&comp=&ano=2001 ]