Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 11903, de 6 de setembro de 1995
Data
06/09/1995
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1995-09-06;11903

Publicação Oficial

Publicação Original
1995-09-07
Diário do Executivo. 07/09/1995. p. 1_col1
Retificação
1995-09-16
Diário do Executivo. 16/09/1995. p. 1_col1

Outras Publicações

Publicação Original
1995-09-07
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11903&comp=&ano=1995 ]

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