Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Lei nº 11720, de 28 de dezembro de 1994
Data
28/12/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei:1994-12-28;11720
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)

Publicação Oficial

Publicação Original
1994-12-29
Diário do Executivo. 29/12/1994. p. 2_col1

Outras Publicações

Publicação Original
1994-12-29
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11720&comp=&ano=1994 ]

2023-01-28T13:35:01.000Z [ 5626210 ]