Localidade
Minas Gerais
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Lei Complementar nº 125, de 14 de dezembro de 2012
 

Data
14/12/2012
 

Ementa
ALTERA AS LEIS Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E Nº 10.366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei.complementar:2012-12-14;125
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( text/html ) Assembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Lei&num=125&comp=&ano=2012 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2012-12-15
Diário do Executivo. 15/12/2012. p. 1_col1


Outras Publicações
Publicação Original
2012-12-15
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