Localidade
Minas Gerais
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Lei Complementar nº 121, de 29 de dezembro de 2011
 

Data
29/12/2011
 

Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei.complementar:2011-12-29;121
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( text/html ) Assembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Lei&num=121&comp=&ano=2011 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2011-12-30
Diário do Executivo. 30/12/2011. p. 2_col2

Republicação
2012-01-06
Diário do Executivo. 06/01/2012. p. 1_col1


Outras Publicações
Publicação Original
2011-12-30
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Lei&num=121&comp=&ano=2011 ]




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