Localidade
Minas Gerais
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Lei Complementar nº 95, de 17 de janeiro de 2007
 

Data
17/01/2007
 

Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei.complementar:2007-01-17;95
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( text/html ) Assembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Lei&num=95&comp=&ano=2007 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2007-01-18
Diário do Executivo. 18/01/2007. p. 1_col1


Outras Publicações
Publicação Original
2007-01-18
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