Localidade
Minas Gerais
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994
 

Data
12/09/1994
 

Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:lei.complementar:1994-09-12;34
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( text/html ) Assembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Lei&num=34&comp=&ano=1994 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1994-09-13
Diário do Executivo. 13/09/1994. p. 1_col1

Retificação
1994-09-20
Diário do Executivo. 20/09/1994. p. 3_col1


Outras Publicações
Publicação Original
1994-09-13
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Lei&num=34&comp=&ano=1994 ]




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