Localidade
Minas Gerais
 

Autoridade
Estadual
 

Título
Decreto nº 45821, de 19 de dezembro de 2011
 

Data
19/12/2011
 

Ementa
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:2011-12-19;45821
 

Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais ( text/html ) Assembléia Legislativa de Minas Gerais
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=Dec&num=45821&comp=&ano=2011 ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2011-12-20
Diário do Executivo. 20/12/2011. p. 4_col1


Outras Publicações
Publicação Original
2011-12-20
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais
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