Localidade
Minas Gerais
Autoridade
Estadual
Título
Decreto nº 44316, de 7 de junho de 2006
Data
07/06/2006
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.585 DE 17 DE JULHO DE 1997.
Nome Uniforme
urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:2006-06-07;44316
Mais detalhes
Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)

Publicação Oficial

Publicação Original
2006-06-08
Diário do Executivo. 08/06/2006. p. 10_col1

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Publicação Original
2006-06-08
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[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=44316&comp=&ano=2006 ]

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