Minas Gerais

Estadual

Decreto nº 43693, de 11 de dezembro de 2003

11/12/2003

ALTERA O DECRETO Nº 43.053, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, A AQUISIÇÃO, A INCORPORAÇÃO, A ARMAZENAGEM, A MOVIMENTAÇÃO, O REAPROVEITAMENTO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO NA GESTÃO DE MATERIAL.

urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:2003-12-11;43693

2003-12-12

Diário do Executivo. 12/12/2003. p. 1_col2

2003-12-12

Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=43693&comp=&ano=2003 ]