Minas Gerais

Estadual

Decreto nº 43602, de 19 de setembro de 2003

19/09/2003

DISPÕE SOBRE O COLEGIADO NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

urn:lex:br;minas.gerais:estadual:decreto:2003-09-19;43602

2003-09-20

Diário do Executivo. 20/09/2003. p. 2_col2

2003-09-20

Assembléia Legislativa de Minas Gerais (MG) (text/html)  LinkerAssembléia Legislativa de Minas Gerais (MG)
[ http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=43602&comp=&ano=2003 ]