Localidade
Distrito Federal
Autoridade
Distrital
Título
Lei nº 4131, de 02 de maio de 2008
Data
02/05/2008
Ementa
Proibe o uso de aparelhos celulares, bem como de aparelhos eletrônicos capazes de armazenar e reproduzir arquivos de áudio tipo MP3, CDs e jogos, pelos alunos das escolas públicas e particulares de Educação Básica do Distrito Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br;distrito.federal:distrital:lei:2008-05-02;4131
Mais detalhes
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF

Publicação Oficial

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Texto Atualizado
multivigente
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (text/html) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/57621/Lei_4131_2008.html ]

2023-01-28T11:44:06.000Z [ 4977070 ]