Localidade
Distrito Federal
Autoridade
Distrital
Título
Decreto nº 39286, de 14 de agosto de 2018
Data
14/08/2018
Ementa
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Nome Uniforme
urn:lex:br;distrito.federal:distrital:decreto:2018-08-14;39286
Mais detalhes
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2018-08-14
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (text/html) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_norma/9be5ea29-7d8b-3be9-a325-5942e8b084c8/exec_dec_39286_2018.html ]

2023-01-29T01:17:09.000Z [ 9720792 ]