Localidade
Distrito Federal
 

Autoridade
Distrital
 

Título
Decreto nº 34063, de 19 de dezembro de 2012
 

Data
19/12/2012
 

Ementa
Fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;distrito.federal:distrital:decreto:2012-12-19;34063
 

Mais detalhes
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF ( text/html ) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.tc.df.gov.br/SINJ/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=73086 ]
 

Links para esta página

HTML (só texto)


HTML (com imagem)



2014-03-11T11:12:29.000Z [ 4783952 ]