Localidade
Distrito Federal
 

Autoridade
Distrital
 

Título
Decreto nº 34063, de 19 de dezembro de 2012
 

Data
19/12/2012
 

Ementa
Fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br;distrito.federal:distrital:decreto:2012-12-19;34063
 

Mais detalhes
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF ( text/html ) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=73086 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Texto Atualizado
multivigente
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (text/html) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Norma/73086/exec_dec_34063_2012.html ]

Publicação Original
2012-12-19
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (text/html) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF
[ http://www.sinj.df.gov.br/SINJ/Download/sinj_norma/d949cb40-35d5-32cf-9e6e-a6ca0d8b1624/exec_dec_34063_2012.html ]




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