Regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal.
Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF (text/html) Sistema Integrado de Normas Jurídicas do DF [ http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Download/sinj_norma/67ae6f91-d22a-336b-b3af-de249b6024e5/exec_dec_33868_2012.html ]