Localidade
Brasil
 

Autoridade
Tribunal Superior Eleitoral. Plenário
 

Título
Acórdão RESPE de 13/03/1997 (Processo RESPE nº 13597)
 

Data
13/03/1997
 

Ementa

REGISTRO DE CANDIDATO. PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZACAO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA PUBLICA.

O PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZACAO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA PUBLICA E DE TRES MESES, NOS TERMOS DO ART. 1, INCISO II, ALINEA "L", DA LC N. 64/90.

RECURSO NAO CONHECIDO.

 

Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.superior.eleitoral;plenario:acordao;respe:1997-03-13;respe-13597
 

Mais detalhes
Tribunal Superior Eleitoral ( text/html ) Tribunal Superior Eleitoral
[ http://www.tse.gov.br/sadJudSjur/pesquisa/actionBRSSearch.do?configName=SJUT&toc=false&sectionServer=TSE&sectionNameString=avancado&livre=@DOCN=000008457 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
1997-03-13
Tribunal Superior Eleitoral (image/tiff) Tribunal Superior Eleitoral
[ http://www.tse.gov.br/sadJudInteiroTeor/pesquisa/actionGetBinary.do?tribunal=TSE&processoNumero=13597&processoClasse=RESPE&decisaoData=19970313&decisaoNumero=13597&noCache=0.3324126062993211 ]




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