Acórdão RESPE de 13/03/1997 (Processo RESPE nº 13597) - respe-13597/97 :: Jurisprudência::Acórdão respe-13597/1997 (Federal::Judiciário::Tribunal Superior Eleitoral::Plenário

Localidade

Brasil

Autoridade

Tribunal Superior Eleitoral. Plenário

Título

Acórdão RESPE de 13/03/1997 (Processo RESPE nº 13597)

Data

13/03/1997

Ementa

REGISTRO DE CANDIDATO. PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZACAO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA PUBLICA.

O PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZACAO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA PUBLICA E DE TRES MESES, NOS TERMOS DO ART. 1, INCISO II, ALINEA "L", DA LC N. 64/90.

RECURSO NAO CONHECIDO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:tribunal.superior.eleitoral;plenario:acordao;respe:1997-03-13;respe-13597

Mais detalhes

Tribunal Superior Eleitoral ( text/html ) Tribunal Superior Eleitoral
[ http://www.tse.gov.br/sadJudSjur/pesquisa/actionBRSSearch.do?configName=SJUT&toc=false&sectionServer=TSE&sectionNameString=avancado&livre=@DOCN=000008457 ]

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original

1997-03-13

Tribunal Superior Eleitoral (image/tiff) Tribunal Superior Eleitoral
[ http://www.tse.gov.br/sadJudInteiroTeor/pesquisa/actionGetBinary.do?tribunal=TSE&processoNumero=13597&processoClasse=RESPE&decisaoData=19970313&decisaoNumero=13597&noCache=0.3324126062993211 ]

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