Localidade
Brasil
Autoridade
Tribunal de Contas da União. Plenário
Título
ACÓRDÃO TCU 198/2014
Data
05/02/2014
Ementa
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. SERVIÇOS COM QUALIDADE DEFICIENTE. QUALIDADE DE OBRAS. DEFICIÊNCIA DE PROJETO. INOBSERVÂNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE HABITE-SE. CIÊNCIA AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS
Nome Uniforme
urn:lex:br:tribunal.contas.uniao;plenario:acordao:2014-02-05;198

Publicação Oficial

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Publicação Original
2014-02-05
Tribunal de Contas da União (text/html) Tribunal de Contas da União
[ https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/*/KEY%3AACORDAO-COMPLETO-1301311/DTRELEVANCIA%20desc/false/1 ]

2023-01-29T01:40:57.000Z [ 9838061 ]